Questão 2904296

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2904296

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Controle Difuso nos Tribunais

Ano: 2023 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe

Em relação ao controle de constitucionalidade de atos municipais, qual é a principal característica do controle difuso?

Alternativa A:
A competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal para apreciar a inconstitucionalidade.
Alternativa B:
A iniciativa para propor a ação direta de inconstitucionalidade ser exclusiva do Poder Executivo Municipal.
Alternativa C:
A possibilidade de qualquer órgão do Poder Judiciário, inclusive juízes de primeira instância, declarar a inconstitucionalidade de uma norma municipal.
Alternativa D:
A exigência de prévia autorização do Tribunal de Justiça para que um ato municipal seja submetido ao controle de constitucionalidade.
Alternativa E:
A limitação do controle apenas aos casos de violação direta à Constituição Federal.