Questão 2904291

A revogação ocorre quando o ato administrativo é retirado do ordenamento jurídico por ser ilegal, enquanto a anulação é a extinção do ato que se tornou inconveniente ou inoportuno para a administração.

Tanto a revogação quanto a anulação são formas de extinção do ato administrativo, sendo indiferente o motivo que as fundamenta.

A revogação e a anulação são modalidades de extinção do ato administrativo, mas se diferenciam quanto ao momento em que ocorrem, sendo a revogação possível apenas antes de iniciada a execução do ato.

A revogação e a anulação são sinônimos, podendo ser utilizados indistintamente para se referir à retirada de um ato administrativo do ordenamento jurídico.

A revogação e a anulação têm o mesmo fundamento, que é a discricionariedade da administração em decidir sobre a conveniência e oportunidade dos atos por ela praticados.