Questão
ID 2904288Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismo de Freios e Contrapesos ou Harmonia e Independência entre os Poderes (Artigo 2º da CF)
Ano: 2023 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe
Qual é a característica fundamental que diferencia um Estado de Direito das demais formas de organização política, como a federação, a república e a democracia?