Questão 2904239 de Direito Administrativo - EDUCA Assessoria Educacional 2025

Questão

ID 2904239

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe

Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal 8.429/1992), assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o que é Agente Público:

Alternativa A:
Somente aquele que exerce, mediante remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da administração pública.
Alternativa B:
O agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da administração pública.
Alternativa C:
O agente político, o militar, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da administração pública.
Alternativa D:
Somente o agente político que exerce de forma definitiva, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da administração pública.
Alternativa E:
O servidor público, o militar e todo aquele que exerce de forma definitiva, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da administração pública.