Questão 2903862

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2903862

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Impessoalidade

Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Câmara Municipal de Areal

No âmbito do Direito Administrativo, os princípios básicos orientam a atuação da administração pública. Nesse sentido, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
O princípio da impessoalidade impede a administração pública de conceder privilégios pessoais em suas decisões.
Alternativa B:
O princípio da legalidade permite que a administração pública atue livremente, desde que não exista uma lei que proíba a ação.
Alternativa C:
O princípio da publicidade dispensa os atos administrativos de serem divulgados para o público em geral.
Alternativa D:
O princípio da eficiência não é considerado na administração pública, uma vez que o foco é apenas a legalidade dos atos.