Questão 2903814

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 2903814

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Câmara de Areal - RJ - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Câmara Municipal de Areal

Acerca da organização da Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Areal/RJ, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos políticos, mediante pleito direto e simultâneo, pelo sistema proporcional e através do voto direto e secreto.
Alternativa B:
O Vereador que não tomar posse na sessão prevista para tal, deverá fazê-lo no prazo de 30 dias perante a Câmara Municipal, salvo motivo justo, aceito pelo Plenário.
Alternativa C:
Cada legislatura tem a duração de quatro anos.
Alternativa D:
A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão solene, em 1º de janeiro, do primeiro ano da legislatura, para posse de seus membros.