Questão
ID 2903768Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto
Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Câmara Municipal de Areal
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo:
O projeto de lei de iniciativa popular deve ser proposto por pelo menos ___ do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos ___estados. Em cada estado, é preciso haver a assinatura de pelo menos ___ dos eleitores. A tramitação é a mesma do projeto de lei ordinária.