Questão
ID 2903696Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Garantias
Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Câmara Municipal de Sumidouro
A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos. Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até _____ do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até _____, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?