Questão
ID 2903688Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Câmara Municipal de Sumidouro
As questões de 26 a 30 se referem à Lei Orgânica do Município de Sumidouro/RJ.
A execução das ações governamentais poderá ser descentralizada ou desconcentrada, para:
I. Outros entes públicos ou entidades a eles vinculadas, mediante convênio.
II. Órgãos subordinados da própria administração municipal, distinguindo-se o nível de direção do nível de execução.
III. Entidades criadas mediante autorização legislativa e vinculadas à Administração Pública Municipal.
Das assertivas, pode-se afirmar que: