Questão 2903547

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2903547

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Administrativos Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia

Jonas, servidor público temporário do Estado Alfa, agindo com dolo, permitiu que o seu pai utilizasse, em uma obra particular, veículos pertencentes ao Poder Público e que, na verdade, deveriam servir ao transporte de presos por parte do sistema prisional. Registre-se que, em razão dos eventos, os automóveis foram severamente danificados.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 8.429/1992, é correto afirmar que a conduta de Jonas

Alternativa A:
não caracteriza ato de improbidade administrativa, pois João não possui um vínculo permanente com o Estado Alfa.
Alternativa B:
caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Alternativa C:
não caracteriza ato de improbidade administrativa, por ausência de previsão legal.
Alternativa D:
caracteriza ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Alternativa E:
caracteriza ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

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