Questão 2903505

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2903505

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Alienações

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida

A Ouvidoria do Município X recebeu novos equipamentos eletrônicos, mesas e cadeiras para atender melhor o público em geral. O chefe do setor está avaliando que destinação dará aos equipamentos que foram substituídos, pois, apesar de usados, ainda estão em bom estado de conservação. Caso haja o interesse em alienar esses bens, de acordo com a Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A alienação será precedida de autorização legal e prévia avaliação.
Alternativa B:
Administração deve promover uma licitação, na modalidade concorrência, na qual será dispensada a prévia habilitação dos interessados.
Alternativa C:
Poderão ser doados para empresas que desempenham atividade econômica, desde que comprovado que cumprem uma função social.
Alternativa D:
A alienação será vedada, devendo o maquinário ser, em regra, realocado em outro órgão da Prefeitura.
Alternativa E:
Pode ser realizada a venda a outro órgão ou entidade pública, sem que seja necessária prévia licitação.

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Questão 2903505

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