Questão 2903496

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2903496

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - do Acordo de Leniência

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida

A autoridade máxima de uma entidade pública pode celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos na Lei nº 12.846/2013. Para isso, é necessário a essas pessoas jurídicas:

Alternativa A:
cessarem completamente o envolvimento na infração investigada ao final das investigações.
Alternativa B:
identificarem os demais envolvidos na infração, quando couber.
Alternativa C:
serem provocadas, pelo Estado, a manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito.
Alternativa D:
disponibilizarem, de acordo com a disponibilidade de tempo e demais recursos delas, informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração.
Alternativa E:
cooperarem plena e permanentemente com as investigações e o processo administrativo, ainda que não admitiam participação no ilícito.

Estatísticas Cadernos

Questão 2903496

Continue estudando na plataforma