Questão 2903456

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2903456

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VI - do Contrato de Concessão

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida

Suponha que a Concessionária ABC, por estar enfrentando dificuldades no setor em que atua, deseja transferir o contrato de concessão que está em vigor e, após pesquisas de mercado, já encontrou dois pretendentes para tanto. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei n^o 8.987/95, é correto afirmar que

Alternativa A:
se a transferência da concessão ocorrer sem prévia anuência do poder concedente, ocorrerá a caducidade da concessão.
Alternativa B:
a Concessionária ABC deverá encontrar pelo menos três pretendentes para que o poder concedente escolha qual deles melhor atende os critérios constantes no edital.
Alternativa C:
considera-se válida a transferência da concessão se o poder concedente concordar expressamente com a mudança até 30 dias úteis após a alteração contratual.
Alternativa D:
a anuência do poder concedente dependerá de que o pretendente atenda exclusivamente às exigências de capacidade técnica, regularidade jurídica e fiscal necessárias à assunção do serviço.
Alternativa E:
se a transferência da concessão ocorrer sem prévia anuência do poder concedente, ocorrerá a encampação da concessão.

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