Questão 2903425

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2903425

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Sistema de Registro de Preços

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida

A respeito das Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n^o 14.133/2021.

Alternativa A:
A licitação que se seguir ao procedimento da pré-qualificação deverá ser restrita a licitantes ou bens pré-qualificados.
Alternativa B:
O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observadas as condições legais.
Alternativa C:
Nos contratos de serviços contínuos, o critério de reajustamento de preços será aplicado após o interregno mínimo de 3 anos, salvo comprovação de caso fortuito ou força maior.
Alternativa D:
A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas é condição indispensável para a eficácia do contrato e, no caso de licitação, deverá ocorrer no prazo de 5 dias úteis, contado da data de sua assinatura.
Alternativa E:
A extinção do contrato configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro.

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