Questão
ID 2903030Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Conceitos Básicos da LOA
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de São José do Egito
Julgue os itens que se seguem.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser congruente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantindo a coerência entre o planejamento de longo prazo e a execução anual. As estratégias do PPA são traduzidas em programas de trabalho específicos na LOA pelos órgãos setoriais. Além disso, a LOA deve obedecer aos princípios orçamentários básicos, como universalidade, anualidade, unidade orçamentária, exclusividade e equilíbrio, fundamentais para a gestão financeira pública eficiente.