Questão
ID 2903002Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Dos Agentes Públicos
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de São José do Egito
Julgue os itens que se seguem.
A autoridade máxima do órgão público deve promover a gestão por competências, designando agentes públicos para funções relacionadas a licitações e contratos. Esses agentes devem preferencialmente ser servidores efetivos, ter formação adequada ou certificação profissional, e não possuir vínculos de natureza técnica, comercial ou econômica com licitantes ou contratados da Administração.