Questão
ID 2903000Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.690/2012 - Dispõe sobre a Organização e o Funcionamento das Cooperativas de Trabalho; Institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - Pronacoop; e Revoga o Parágrafo Único do Art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de São José do Egito
Julgue os itens que se seguem.
Profissionais que atuam como cooperativa podem concorrer em processos licitatórios desde que a cooperativa demonstre seu funcionamento em regime cooperado, com a devida divisão das receitas e despesas entre os cooperados.