Questão
ID 290296Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia
Um bibliotecário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) está realizando a organização da seção da biblioteca especializada em Direito, e encontra um livro com o título “A Constitucionalidade da Reforma Tributária no Brasil”. Considerando a CDDIR, a classificação mais apropriada para essa obra é: