Questão 2902727

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2902727

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de São José do Egito


Julgue os itens subsequentes.



A finalidade do ato administrativo pode ser caracterizada como a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. Pode vir expresso em lei, como também ser deixado ao critério do administrador público. Em outras palavras, pode ser vinculado ou discricionário, a depender do legislador.

Alternativas da questão 2902727
Pular para o conteúdo principal