Questão 2902701

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 2902701

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de São José do Egito


Julgue os itens subsequentes.



Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, está é a definição de acordo com o artigo 3 do CTN Lei 5172/66.

Alternativas da questão 2902701
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