Questão 2902696

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2902696

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Discricionariedade no Poder Disciplinar

Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de São José do Egito


Julgue os itens subsequentes.



Podemos dizer que o poder disciplinar é de natureza subordinada. Mesmo nos casos em que sua aplicação resultar de processo administrativo, caberá à autoridade responsável pela aplicação da sanção uma margem de liberdade, ainda que pequena, na escolha da penalidade cabível.

Alternativas da questão 2902696
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