Questão 2902681

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2902681

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Instrução do Processo Licitatório

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Petrolina de Goiás

Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil para licitações por entidades que façam uso da verba público, o processo é regulado pela lei nº. 14.133/21. Assim, o termo de referência é corretamente definido como:

Alternativa A:
Documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os parâmetros e elementos descritivos estabelecidos.
Alternativa B:
Peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter elementos definidos.
Alternativa C:
Demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado.
Alternativa D:
Parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade.

Estatísticas Cadernos

Questão 2902681

Continue estudando na plataforma