Questão 2902675

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2902675

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Impessoalidade

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Petrolina de Goiás

Princípios da Administração Pública são regras que servem de interpretação das demais normas jurídicas, apontando os caminhos que devem ser seguidos pelos aplicadores da lei. Os princípios procuram eliminar lacunas, oferecendo coerência e harmonia para o ordenamento jurídico. Nesse sentido, refere-se corretamente ao princípio da legalidade:

Alternativa A:
É fundamento do Estado democrático de direito, tendo por fim combater o poder arbitrário do Estado.
Alternativa B:
A Administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas.
Alternativa C:
A Administração tem o dever de manter plena transparência de todos os seus comportamentos, inclusive de oferecer informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados, quando sejam solicitadas, em razão dos interesses que ela representa quando atua.
Alternativa D:
Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Estatísticas Cadernos

Questão 2902675

Continue estudando na plataforma