Questão 2902546

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2902546

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Ipiranga

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu importantes diretrizes para a educação no Brasil, assegurando direitos e definindo responsabilidades para garantir uma educação de qualidade para todos. De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual das seguintes alternativas melhor exemplifica os princípios que regem a educação no Brasil?

Alternativa A:
A educação deve ser de responsabilidade exclusiva dos municípios, sem a intervenção dos estados e da União.
Alternativa B:
O acesso à educação básica é um direito facultativo, garantido apenas às crianças e adolescentes que desejam frequentar a escola.
Alternativa C:
A gestão democrática do ensino público é assegurada mediante a participação da comunidade escolar, incluindo pais, alunos e professores, na formulação e avaliação das políticas educacionais.
Alternativa D:
A oferta de educação superior é obrigatória e gratuita para todos os cidadãos, independentemente de sua situação financeira.
Alternativa E:
A valorização dos profissionais da educação é uma meta secundária, não estando incluída entre os princípios constitucionais da educação.

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