Questão
ID 2902469Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Ivaí
Qual é a função dos consórcios públicos segundo o Art. 241 da Constituição Federal?