Questão
ID 2902407Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Ivaí
Acerca dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: