Questão 2902406

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

Prestar assistência nas emergências médico-hospitalares de pronto-socorro.

Instituir e arrecadar tributos de sua competência e aplicar suas rendas, sucedido de publicação de balancetes e prestação de contas nos prazos de lei.

Proporcionar meios de acesso à cultura e lazer, à educação e à ciência.