Questão 2902305

Permite que as estatais operem sem qualquer forma de supervisão ou controle.

Estabelece normas de governança corporativa, transparência e fiscalização para empresas públicas e sociedades de economia mista.

Determina que todas as empresas estatais sejam privatizadas dentro de cinco anos.

Exige que todas as estatais adotem práticas de mercado sem regulações específicas.