Questão 290227

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar as ADIs 6050, 6069 e 6082, enfrentou a polêmica sobre o tabelamento das indenizações por danos extrapatrimoniais. Com base nessa decisão, é correto afirmar que os princípios que devem nortear o julgador na fixação de indenizações superiores aos limites legais são: