Questão 29022 de Direito Previdenciário - FGV 2022

Questão

ID 29022

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Disposições Constitucionais sobre Seguridade Social, Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF), ONGs e Políticas Sociais, Políticas Sociais Pós Constituição Federal de 1988 e no Contexto Neoliberal

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

A Constituição Federal de 1988, ao instituir a Seguridade Social, inaugura uma política pública estatal abrangente de proteção social para a população brasileira. Em seu Art. 194, estabelece que a Seguridade Social compreende

Alternativa A:
um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social;
Alternativa B:
um sistema híbrido de projetos e programas do Ministério da Saúde em conjunto com a sociedade civil, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social;
Alternativa C:
um complexo descentralizado de iniciativas do setor público em parceria com o terceiro setor, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social;
Alternativa D:
uma agregação de normas da lavra do Executivo Federal, destinadas a assegurar os programas relativos à saúde, à previdência e à assistência social;
Alternativa E:
um compósito público estatal de regras destinadas a assegurar os programas relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

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Questão 29022

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