Questão 2902156

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2902156

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Ivaí

A Lei Orgânica versa que aos servidores públicos do Município será aplicada as disposições do Art. nº 7 da Constituição Federal de 1988, acerca do direito dos trabalhadores, assinale a alternativa que descreve um desses direitos.

Alternativa A:
O salário-mínimo pode variar conforme a região do país, para melhor atender às especificidades econômicas locais.
Alternativa B:
A licença-maternidade tem a duração mínima de 180 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
Alternativa C:
A remuneração do trabalho noturno deve ser igual à do trabalho diurno, desde que sejam observados os mesmos parâmetros de produtividade.
Alternativa D:
A duração normal do trabalho não deve exceder oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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