Questão 2902088

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2902088

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tavares

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica.

Pode-se afirmar que bens municipais são todas as coisas, moveis e imoveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao município. Nesse sentido, ainda acerca dos bens municipais, analise as alternativas e assinale a que apresenta uma informação considerada CORRETA.

Alternativa A:
Todos os imoveis municipais deverão ser tombados, e os semoventes e moveis alienados, sendo que os moveis serão também numerados, segundo estabelecimento em regulamento.
Alternativa B:
A aquisição de bens pelo município será realizada mediante licitação, observando o que preceituam as legislações federal e estadual.
Alternativa C:
A alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, não poderá ser precedida de licitação.
Alternativa D:
E da competência do prefeito a administração dos bens municipais, inclusive dos que são empregados nos serviços da Câmara Municipal.

Estatísticas Cadernos

Questão 2902088

Continue estudando na plataforma