Questão
ID 2901992Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Seção IV - dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas
Considerando a Lei de Acesso à Informação — Lei nº 12.527/2011 — e o Decreto nº 7.724/2012, que a regulamenta, julgue os itens a seguir.
Competirá à comissão mista de reavaliação de informações rever, de ofício ou mediante provocação, a classificação de informação no grau ultrassecreto ou secreto, ou sua reavaliação, no máximo, a cada quatro anos.