Questão
ID 2901990Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção V - das Informações Pessoais
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas
Considerando a Lei de Acesso à Informação — Lei nº 12.527/2011 — e o Decreto nº 7.724/2012, que a regulamenta, julgue os itens a seguir.
Para que a informação seja considerada pessoal, é indispensável que seja relacionada à pessoa natural comprovadamente identificada.