Questão
ID 290195Disciplina: Direito do Trabalho
Assuntos: Dano Moral e Material nas Relações de Trabalho, Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Reforma Trabalhista inseriu os arts. 223-A a 223-G na CLT. O art. 223-A estabelece que se aplicam à reparação de danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de trabalho apenas os dispositivos desse Título. Sobre esse dispositivo e sua interpretação pelo STF, é correto afirmar: