Questão 290183

Direito Processual do Trabalho · 2026

Questão

ID 290183

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Danos Morais e Materiais Decorrentes das Relações de Trabalho

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

João, operário de uma metalúrgica, faleceu em virtude de explosão ocorrida no ambiente laboral por negligência da empresa na manutenção de equipamentos. Sua esposa e filhos ingressaram com ação pleiteando danos morais. Diante da decisão do STF sobre os artigos 223-A e 223-B da CLT, analise a situação:

Alternativa A:
A ação é improcedente, pois a CLT estabelece que apenas a própria pessoa física vítima direta é titular da reparação.
Alternativa B:
O pleito caracteriza dano em ricochete, o qual deve ser apreciado segundo a legislação civil.
Alternativa C:
A indenização está limitada obrigatoriamente a 50 vezes o último salário contratual de João.
Alternativa D:
A justiça do trabalho é incompetente para julgar danos morais sofridos por familiares de empregados falecidos.
Alternativa E:
A morte do trabalhador extingue qualquer obrigação de reparação extrapatrimonial por parte do empregador.

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