Questão
ID 2901751Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba
Conforme a legislação pertinente, os institutos jurídicos e políticos dos instrumentos da política urbana incluem