Questão 2901745

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 2901745

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba

No que se refere ao plano diretor e ao licenciamento ambiental, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O licenciamento ambiental para empreendimentos em aglomerações urbanas fronteiriças ou em empreendimentos localizados ou desenvolvidos em dois ou mais estados deve ser realizado por um consórcio formado por órgãos municipais ou estaduais.
Alternativa B:
Os estudos ambientais, entre os quais o EIA/RIMA, devem ser realizados na fase de licença prévia, quando se definem as exigências que devem ser cumpridas para a concessão das licenças seguintes.
Alternativa C:
Fica a cargo dos municípios o licenciamento de atividades com significativo impacto ambiental que afetem diretamente a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
Alternativa D:
O licenciamento ambiental ocorre em três etapas de licenças sucessivas; a licença de instalação define o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição.
Alternativa E:
São exigidos estudos de impacto ambiental para projetos de parcelamento acima de 250 ha em áreas consideradas de relevante interesse ambiental.