Questão 290173

Direito do Trabalho · 2026

Questão

ID 290173

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Dano Moral e Material nas Relações de Trabalho

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A empresa Alfa S.A. sofreu prejuízos após um ex-empregado divulgar, de forma deliberada e maliciosa, segredos industriais protegidos em redes sociais, afetando o nome e a marca da instituição no mercado. À luz das disposições do artigo 223-B da CLT sobre a titularidade do direito à reparação, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Apenas pessoas físicas podem ser titulares de direitos imateriais na justiça do trabalho.
Alternativa B:
A pessoa jurídica não possui honra objetiva, logo não pode sofrer dano de natureza extrapatrimonial.
Alternativa C:
Causa dano extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa jurídica.
Alternativa D:
A proteção da pessoa jurídica na CLT limita-se apenas a danos patrimoniais diretos.
Alternativa E:
A marca e o segredo empresarial não são considerados bens juridicamente tutelados pela legislação trabalhista atual.

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