Questão 2901679

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2901679

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba

De acordo com o CDC, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do comerciante.

Alternativa A:
O comerciante será responsabilizado por fato do produto quando não conservar adequadamente um produto perecível.
Alternativa B:
O comerciante será responsabilizado em qualquer hipótese em que houver um fato do produto.
Alternativa C:
A responsabilidade do comerciante será subsidiária quando houver um vício do produto.
Alternativa D:
Caso um comerciante realize a pesagem ou a medição de um produto e o instrumento utilizado não esteja aferido segundo os padrões oficiais, a responsabilidade será somente do fabricante do instrumento, em razão do vício de quantidade.
Alternativa E:
O comerciante não será responsabilizado por fato do produto quando o produto for fornecido sem a clara identificação do fabricante, produtor, construtor ou importador.