Questão 2901671

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2901671

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba

João é cidadão brasileiro que viveu no exterior por muitos anos. Durante esse tempo, ele se casou com Emma, cidadã estrangeira, e o casal teve dois filhos. Recentemente, a família decidiu vir para o Brasil e João está preocupado com os direitos e a nacionalidade de seus filhos e sua esposa no Brasil. João deseja saber se seus filhos, nascidos no exterior, têm direito à nacionalidade brasileira.

Nessa situação hipotética, conforme a Constituição Federal de 1988, os filhos de João

Alternativa A:
terão direito à nacionalidade brasileira somente se residirem no Brasil.
Alternativa B:
podem ter direito à nacionalidade brasileira se forem registrados em uma repartição brasileira competente.
Alternativa C:
não têm possibilidade de obterem a nacionalidade brasileira nem o direito a ela, pois nasceram fora do território nacional.
Alternativa D:
só teriam direito à nacionalidade brasileira se Emma, sua esposa, também fosse brasileira.
Alternativa E:
têm direito à nacionalidade brasileira automaticamente, independentemente de registro em repartição brasileira.

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