Questão
ID 2901625Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Seção IV - dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação
Ano: 2024 Banca: EMBRASIL - Desenvolvimento Institucional e de Carreiras - LTDA Órgão: Câmara Municipal de Monte Mor
Observando a especificidade do Art. 28 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação), que estabelece os requisitos para a classificação de informação em qualquer grau de sigilo, identifique qual dos seguintes elementos não é obrigatório em uma decisão de classificação: