Questão 2901620

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2901620

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2024 Banca: EMBRASIL - Desenvolvimento Institucional e de Carreiras - LTDA Órgão: Câmara Municipal de Monte Mor

O regime de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, conforme estabelecido, especificamente no caput do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, apresenta as seguintes características:

Alternativa A:
É um regime de caráter assistencial, financiado exclusivamente pelo ente federativo ao qual o servidor está vinculado.
Alternativa B:
É um regime de caráter contributivo e solidário, com participação de servidores ativos, inativos e pensionistas, além do ente federativo.
Alternativa C:
Assegura a aposentadoria aos servidores públicos após 30 anos de serviço, independentemente da idade.
Alternativa D:
Assegura benefícios previdenciários a todos os servidores públicos, independentemente do tempo de contribuição e das condições de saúde.

Estatísticas Cadernos

Questão 2901620

Continue estudando na plataforma