Questão 2901572

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2901572

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.316/1975 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia da 15ª Região

Com base na Lei n.º 6.316/1975, é correto afirmar que

Alternativa A:
quanto às infrações disciplinares, as penalidades possíveis ao profissional faltoso são: advertência; repreensão; multa, suspensão do exercício profissional e cancelamento do registro profissional. O único critério aplicado para a definição da penalidade é a gravidade do ato.
Alternativa B:
as penalidades impostas se fazem constar nos assentamentos do profissional punido pelo Conselho Regional, com exceção da advertência que é apenas comunicada em ofício.
Alternativa C:
o Conselho Regional poderá aplicar pena mais severa em casos de reincidência ou pela gravidade do ato.
Alternativa D:
após a definição da penalidade pelo Conselho Regional, o profissional poderá enviar recurso ao Conselho Federal, a qualquer tempo, enquanto o processo estiver correndo.
Alternativa E:
não se constitui infração disciplinar violar sigilo profissional.