Questão 2901571 de Direito Administrativo - IBEST 2024

Questão

ID 2901571

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Servidores em Sentido Amplo

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia da 15ª Região

Toda pessoa física que exerce, mesmo que temporária ou não remuneradamente, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer modalidade de investidura ou vínculo, é considerada agente público, ocupando mandato, cargo, emprego ou função pública.

Alexandrino e Paulo, 2008.

Considerando o tema acerca dos agentes públicos, é correto afirmar que

Alternativa A:
os servidores públicos são agentes administrativos submetidos a regime jurídico estatutário, titulares de cargos públicos de provimento efetivo e de provimento em comissão.
Alternativa B:
os agentes honoríficos são aqueles que recebem a incumbência da Administração para representá-la em determinado ato, mediante remuneração.
Alternativa C:
aos empregados públicos não se aplicam as regras comuns aplicáveis aos servidores públicos, porque são investidos em seus cargos por meio de eleição, delegação ou designação.
Alternativa D:
os agentes delegados são servidores celetistas, que recebem a incumbência de colaborar com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua notória capacidade profissional.
Alternativa E:
os agentes políticos são aqueles contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público.

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Questão 2901571

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