Questão 2901563

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2901563

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.316/1975 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia da 15ª Região

De acordo com a Lei n.º 6.316/1975, compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Alternativa A:
funcionar como Tribunal Regional de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos.
Alternativa B:
instituir o modelo das carteiras e dos cartões de identidade profissional.
Alternativa C:
expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados.
Alternativa D:
arrecadar anuidades, multas, taxas e emolumentos dos profissionais.
Alternativa E:
julgar as infrações e aplicar as penalidades previstas em lei e em normas complementares.