Questão 2901529

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2901529

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia da 15ª Região

Acerca da Lei n.º 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que

Alternativa A:
considera-se informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, bem como a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
Alternativa B:
é facultado aos órgãos e às entidades públicas promover a divulgação em local de fácil acesso, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Alternativa C:
entre as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação está a previsão de que seja fomentado o desenvolvimento da cultura e da transparência na administração pública.
Alternativa D:
o acesso à informação custodiada pela Administração Pública poderá ser negado quando contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade.
Alternativa E:
as informações classificadas como ultrassecretas terão 15 anos como prazo máximo de restrição de acesso.