Questão 2901478

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2901478

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção IV - dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia da 15ª Região

A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O vice-presidente da República tem competência para classificar documentos no grau de sigilo ultrassecreto.
Alternativa B:
O serviço de busca e de fornecimento de informação será fornecido mediante recolhimento de taxa.
Alternativa C:
A competência do presidente da República, no que se refere à classificação como ultrassecreta e secreta, não poderá ser delegada.
Alternativa D:
A classificação de informação no grau de sigilo ultrassecreto pelo presidente da República deverá ser ratificada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Alternativa E:
As autoridades titulares de autarquias não têm competência de classificar documentos com o grau de sigilo secreto.