Questão
ID 290115Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - Alece, Lei nº 17.091, de 14.11.19 - Estrutura e aprova o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A estrutura de cargos da Assembleia Legislativa do Ceará é disciplinada pela Lei nº 17.091/2019. Analise os itens abaixo sobre a natureza de cada vínculo regulado: I. O Cargo Efetivo exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. II. O Cargo em Comissão é destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento. III. A Função Comissionada possui natureza precária e temporária, privativa de servidores efetivos. IV. A Função Pública remanescente não admite novo provimento e será integralmente extinta com a vacância. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):