Questão
ID 2901101Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Salgueiro
Julgue os itens subsequentes.
O § 2º do Art. 1º da Lei nº 8.080/1990 explicitamente menciona que a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, colaborando para a oferta de serviços de saúde.